A propósito da recusa do referendo sobre a legalização da eutanásia

 

Na semana passada, a Assembleia da República recusou o referendo sobre a lei da eutanásia, que era pedido por 95 mil assinaturas.

Lamentamos essa decisão.

É verdade que o direito à vida, segundo a nossa Constituição, é inviolável e, por isso, não referendável. Mas, de facto, segundo as palavras do Presidente da Conferência Episcopal Portugue­sa, o referendo era o último recurso que restava para defender o valor fundamental, mesmo civilizacional, do direito à vida. Seria oportunidade para um debate mais amplo e uma reflexão mais aprofundada sobre uma matéria que, de facto, não esteve presente na última campanha eleitoral e, por isso, pode considerar-se que a aprovação da lei da eutanásia feita na mesma Assembleia da República aconteceu, de facto, nas costas do Povo, que não elegeu os deputados para isso. Pelo menos, não lhe foi dito com a necessária clareza.

Por isso, é pena que a maioria dos deputados tenha negado ao povo o direito de se manifestar sobre matéria tão decisiva para a vida de todos nós.

Por outro lado, o facto de esta recusa da Assem­bleia da República acontecer em plena pandemia parece dar a en­tender que, se as coisas estão mal e com tendência para piorar, então vamos ajudar as pessoas a morrer.

A resposta para as dificuldades que existem e outras que possam vir a surpreender-nos não pode ser esta. Tem de ser outra, a saber: perante o sofrimento dramático e insupor­tável das pessoas, a nossa opção é estar com elas, a seu lado, procurando sempre ajudá-las a encontrar as razões e os meios de viver.

Com todas as forças da sociedade que fazem da defesa e promoção da vida a sua grande causa, enquanto valor civili­za­cional, queremos estar junto de quem sofre, procurando oferecer-lhe todos os meios que possam desfazer ou, pelo menos, diminuir o seu sofrimento, nomeadamente os cuida­dos paliativos que, como todos sabemos, só têm capacidade de chegar a uma minoria dos que deles necessitam.

Não façamos como a avestruz, que, quando se sente perse­guida, em vez de enfrentar as dificuldades com coragem e esperança, mete a cabeça na areia.

 

Guarda, 25.10.2020

 

+Manuel R. Felício, Bispo da Guarda